Setor ficou irritado com a decisão do presidente Michel
Temer de liberar o saque total das contas inativas do FGTS
Mercado imobiliário: governo prepara medidas para compensar
a permissão do saque do FGTS, que financiava o setor
(Lintao Zhang/Getty
Images)
Do Exame.com
Brasília – O governo federal vai intensificar nesta semana a
discussão de medidas para a retomada do crédito imobiliário. O setor ficou
irritado com a decisão do presidente Michel Temer de liberar o saque total das
contas inativas do FGTS. O fundo é tradicional fonte de recursos para
financiamento da casa própria.
A equipe econômica apresentou simulações ao segmento para
mostrar que a liberação do saque das contas inativas do FGTS não trará
problemas para as empresas.
Segundo um integrante da equipe econômica, o governo avalia
que é preciso acelerar as medidas, pois as construtoras têm tido desempenho baixo.
A avaliação é de que, além de fatores como desemprego e
queda na renda, os bancos também ficaram mais “seletivos” ao liberar crédito.
A indústria da construção pressionou o governo para não
incluir o saque do FGTS no pacote de medidas microeconômicas.
Depois de algumas conversas, o setor até aceitou a medida,
desde que fosse estipulado um teto para a retirada – ponto que ficou de fora da
proposta. Agora, o governo tenta conter a insatisfação.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma das ações em
estudo é a flexibilização das exigências dos bancos nos financiamentos aos
empreendimentos.
Hoje, as instituições financeiras dão prazo de 180 dias
depois do Habite-se para que incorporadoras e construtoras quitem as parcelas
dos financiamentos. Com a queda na venda dos imóveis, esse prazo está sendo
insuficiente.
Na repactuação das dívidas, os bancos transferem os
financiamentos da carteira imobiliária (com taxas entre 9% e 10%) para a
carteira comercial (com juros entre 17% e 18%). Além disso, a repactuação
impede que as empresas contratem novos empréstimos.
“Está faltando sensibilidade por parte dos bancos para o
momento em que estamos vivendo. É preciso adequar esses contratos de 2012 e
2013 a uma nova realidade”, afirma José Carlos Martins, presidente da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
O setor defende que o governo federal tire do papel um
mecanismo de estímulo às Parceiras Público-Privadas (PPP) pelas prefeituras de
obras com potencial de alavancar a economia.
Para deslanchar esse modelo, a indústria da construção diz
que é preciso permitir que as administrações oficiais ofereçam como garantia os
recebíveis dos serviços públicos.
Por exemplo: se é uma PPP para modernizar a iluminação de
uma cidade, a garantia poderia ser uma conta vinculada, administrada por um
banco, para onde seriam destinados os recursos pagos pela população pelo
serviço.
Essas parcerias poderiam envolver a área técnica da Caixa
Econômica Federal. Segundo a Cbic, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, apoia
a iniciativa.
Teto
O setor também insiste que o governo aumente o valor dos
imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida, atualmente em R$ 225 mil. A
ideia chegou a ser incluída no “pacote de Natal” anunciado por Temer, mas foi
retirada.
A ideia é que, se o valor do imóvel financiado pelo programa
de habitação subir a R$ 300 mil, com recursos do FGTS, a renda máxima dos
beneficiários subiria dos atuais R$ 6,5 mil para cerca de R$ 8,5 mil.
“Tem que calibrar até onde a renda pode subir para não
comprometer a saúde financeira do FGTS”, diz o presidente da Cbic.
O governo tem analisado com a categoria medidas para o MCMV,
mas a estratégia é focar na questão global para dinamizar o setor.
Outro pedido é a retomada do programa de investimentos
federais em aviação regional, lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff, mas em
menor escala.
Lançado em 2012 pelo governo da petista, o plano era fazer
investimentos em 270 pequenos e médios aeroportos. O Banco do Brasil tem
prontos os projetos de cerca de 50 unidades.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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